O que são DADOS PESSOAIS?

O que são DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Quais dados pessoais nós tratamos e porquê?

Somos uma empresa de soluções integradas de logística multimodal e, muito embora não comercializemos os seus dados pessoais, precisamos realizar diversas atividades de tratamento para viabilizar a adequada prestação de nossos serviços. Dados pessoais de nossos empregados, prestadores de serviços, parceiros comerciais e colaboradores em geral são exemplos de dados pessoais que precisamos tratar para dar cumprimento aos contratos, cumprir obrigações legais e regulatórias, promover verificações de segurança para proteger os interesses do próprio titular e de terceiros, bem como para atividades legítimas da empresa.

Os DADOS PESSOAIS que são objeto de tratamento são necessários à finalidade de cada tratamento. Esse rol de dados pode variar de acordo com a finalidade específica ou com uma exigência legal. São exemplos de tratamentos de DADOS PESSOAIS que nós realizamos: o cadastro de nome, CPF, CTPS, PIS e domicílio de empregados, o envio de dados relacionados ao contrato de trabalho com o Poder Público, através de plataformas como o e-social; o cadastro de dados de identificação de prestadores de serviço para compromissos financeiros e regulatórios; a identificação dos transportadores autônomos que necessitam ingressar em áreas de carga e descarga, dentre outras.

Esses são só alguns exemplos que mostram como nossas atividades precisam utilizar dados pessoais, de forma legítima e dentro de suas expectativas. Temos um sólido compromisso de conformidade com as normas que regem a privacidade e a proteção de dados e esta Política de Privacidade é a síntese desse compromisso.

O que é um AGENTE DE TRATAMENTO de dados pessoais?

Qual é o papel da LOG-IN nos processos de tratamento de dados pessoais decorrentes de sua atividade?

A LOG-IN é a principal agente de tratamento neste caso, atuando como Controladora da maioria dos processos de tratamento que decorrem da sua atividade empresarial.

A LOG-IN atua, também, como Operadora no tratamento de dados pessoais por determinação do Poder Pública, através de leis e regulamentos.

Eventualmente a LOG-IN atua como Operadora de tratamentos de dados por solicitação de alguma empresa ou entidade parceira, quando necessário ao cumprimento de contratos firmados com elas.

Sob qual base legal tratamos os seus dados?

Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13709/2018), o tratamento de um dado pessoal para ser lícito precisa estar fundamentado em uma das bases legais estabelecidas. No caso das atividades que nós, da LOG-IN, realizamos, nós verificamos o enquadramento para cada tipo de tratamento diferente, mas nos preocupamos em verificar sempre a adequada base legal para tanto. Assim, nossos processos de tratamento de dados pessoais ocorrem com base em um dos seguintes fundamentos:

• quando necessário, pelo consentimento do titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• quando necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiro;
• para a proteção do crédito.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados?

Os DADOS PESSOAIS que tratamos ocorrem preferencialmente em nossos próprios sistemas e arquivos. Entretanto, algumas vezes necessitamos compartilhar os dados com prestadores de serviços que nos auxiliam no armazenamento, na verificação de autenticidade, no cumprimento de obrigações legais, na defesa de nossos direitos em processos, por exemplo.

Nesses casos tomamos todo o cuidado de exigir dessas empresas e profissionais que manifestem o compromisso com a privacidade e a proteção de dados e que adotem as melhores práticas de governança e segurança, zelando pela integridade de nossa Política de Privacidade.

Algumas situações em que poderá ocorrer o compartilhamento de dados pessoais e respectivas finalidades:

• Com nossos fornecedores de serviços de hospedagem de dados;
• Com nossos fornecedores de guarda de documentos;
• Com nossos auditores externos;
• Com operadoras de planos de saúde;
• Com empresas fornecedoras de serviços de segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros;
• Com instituições financeiras e com empresas de meios de pagamento;
• Pelo uso de redes sociais: algumas de nossas interações digitais, como websites e perfis em redes sociais, permitem que você se cadastre fazendo o login de sua conta por um serviço de terceiros, como seu perfil no Facebook ou no Google. Entretanto, cabe ao titular dos dados pessoais decidir interagir ou não conosco através dessas plataformas e que cada uma delas possui as suas próprias políticas e práticas, sobre as quais não possuímos nenhum controle ou responsabilidade;
• Com empresas de dados, para algumas finalidades importantes, como para evitar fraudes, para auxiliar em uma contratação segura, para promover proteção dos nossos colaboradores e das cargas que armazenamos;
• Com Autoridades Públicas, para cumprimento de leis e regulamentos.

A LOG-IN, observando sempre o compromisso com a legislação de proteção de dados, poderá realizar outras hipóteses de compartilhamento, sempre que se faça necessário e exista legítimo fundamento legal.

Quais são os seus direitos com relação aos dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao titular dos dados pessoais, isto é, à pessoa natural a quem os dados se referem, diversos direitos, dentre os quais o direito de nos solicitar, através de nosso canal de atendimento, a confirmação da existência de tratamento, a relação dos dados tratados, bem como a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

A LOG-IN responderá em observância aos prazos legais, em média 15 dias, às solicitações dos titulares. Por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas, cabendo-nos informar as razões da eventual negativa.

Promovemos a transferência internacional dos seus dados?

Como as empresas de tecnologia da informação atuam globalmente, determinados tratamentos, como o armazenamento em nuvem, podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Mesmo nesses casos, os dados continuam a ser tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais leis e regulamentos aplicáveis. A LOG-IN toma as medidas adequadas de segurança e exige igual compromisso de seus fornecedores, parceiros, consorciados e prestadores de serviço, a fim de atender às melhores práticas no tratamento dos dados.

Por quanto tempo guardaremos os seus dados pessoais?

Armazenamos os dados pessoais dos titulares pelo tempo em que o cadastro se mantiver ativo, como durante a vigência do contrato de trabalho por exemplo. Encerrada a sua relação conosco, ainda manteremos os dados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as nossas obrigações legais e regulatórias e para defesa de nossos direitos em juízo, de acordo com as normas de prescrição e de decadência da legislação brasileira.

O uso do nosso website inclui cookies e tecnologias semelhantes?

Sim, conforme consta de nosso “termo de uso de cookies” informado a todos os usuários que navegam pelo nosso website.

Qual é a nossa responsabilidade quanto aos dados pessoais que tratamos?

Nos tratamentos de dados em que a LOG-IN figura como Controladora, são adotadas as práticas de segurança adequadas de acordo com o tipo de dado pessoal e o nosso tipo de atividade desenvolvida.

Nos pautamos nas diretrizes nacionais e internacionais de segurança da informação, sempre preocupados em empregar os esforços razoáveis para evitar qualquer incidente. Nosso compromisso de adotar as melhores práticas não impede, contudo, que falhas possam acontecer, motivadas por caso fortuito ou por força maior, especialmente por ação criminosa de terceiros.

Sempre que verificarmos alguma falha, adotaremos as medidas adequadas e necessárias à correção e à contenção de efeitos, em colaboração com as Autoridades Públicas e com transparência.

Políticas de Privacidade e Termos de Uso Específicos.

Esta Política de Privacidade é aplicável de um modo geral à LOG-IN e a todas as suas subsidiárias e coligadas. Todavia, outros Termos de Uso e Políticas específicas de privacidade podem estar previstas para certos serviços e atividades que desenvolvemos. Em caso de eventual conflito entre esta Política e qualquer outro Termo ou Política mais específica, deve ser considerado o Termo ou Política mais específica.

E se houver mudança na Política de Privacidade?

Considerando a evolução contínua da tecnologia da informação e das melhores práticas de segurança, bem como a possível edição de novas leis e regulamentos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você se mantenha atualizado sobre as modificações efetivadas.

Como entrar em contato com nosso Encarregado da Proteção de Dados?

O encarregado da proteção de dados é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode contatá-lo pelo e-mail: privacidade@loginlogistica.com.br ou pelo telefone: +55 21 2111-6500.

Esta política é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Fica eleito o foro da capital do Rio de Janeiro como único competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.